TERMOS E CONDIÇÕES

INTRODUÇÃO

Os presentes Termos e Condições determinam as condições de utilização da presente página web. Solicitamos-lhe que os leia atentamente, previamente à utilização da mesma. Ao utilizar a presente página Web ou ao efetuar uma compraatravés da mesma, o(a) Utilizador(a)consente na sua vinculação aos presentes Termos e Condições de Utilização. Caso discorde dos termos e condições, o(a)Utilizador(a)deve abster-se de utilizar esta página Web.

Alerta-se que os presentes Termos e Condições de Utilização podem ser modificados a qualquer momento, sendo da total responsabilidade do(a) Utilizador(a) a realização de uma leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página Web ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) são as aplicáveis.

I – TITULARIDADE DA LOJA ONLINE OFÉLIA

Maria Carolina da Anunciação de Álvares Serrão, com morada fiscal na Avenida Infante Santo, nº372, 3ºD, 1350-182 Lisboa, com o NIF 258431369 é a legítima proprietária da presente página, cujo domínio é https://www.ofeliacollection.com

II – OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1) Os presentes Termos e Condições regulam exclusivamente a compra e venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos “Ofélia” realizados entre o(a) consumido(a)r final na qualidade de comprador e Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão na qualidade de vendedora efectuados através deste site da Internet.

2) Para o efeito dos presentes Termos e Condições, entende-se por:

2.1 “Ofélia”, os produtos comercializados por Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão, detentora de todos os direitos

2.2 Consumidor(a) final ou Utilizador(a) ou ainda Comprador(a), toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na página de internet https://www.ofeliacollection.com

3) O(A) Consumidor(a) final deverá fornecer a Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão  o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

4) Ao utilizar o website, vincula-se a não realizar pedidos falsos nem fraudulentos, podendo a Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão, se considerar que uma encomenda desta natureza foi realizada, proceder ao seu cancelamento e informar as autoridades competentes.

5) As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.

III – INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS E CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE OFÉLIA

1) O site www.ofeliacollection.com destina-se apenas a uso estritamente particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online Ofélia,  sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim.

2) O uso de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão, assim como a utilização do domínio www.ofeliacollection.com com fins abusivos são expressamente proibidos e serão susceptíveis de recurso aos meios legais competentes por parte da Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão.

3) Na possibilidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.ofeliacollection.com noutros sites ou referências à loja online Ofélia, informamos que Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4) Maria Carolina da Anunicação Álvares Serrão reserva-se no direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos Ofélia, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no site www.ofeliacollection.com.

IV – REGISTO

1) Para realizar uma encomenda, o(a) Utilizador(a)terá que se registar previamente, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no site www.ofeliacollection.com. A informação ou os dados facultados pelo(a)Utilizador(a)serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o(a)Utilizador(a)está a consentir o tratamento da dita informação e dos seus dados, bem como declara que toda a informação ou dados que facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

2) Depois de efectuar o registo como cliente e introduzir uma palavra-chave pessoal e intransmissível, o(a) Utilizador(a) poderá aceder à sua conta pessoal on-line, fazendo login.

3) A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal on-line, o(a)Utilizador(a) aceita as presentes condições gerais, bem como asnormas legais e regulamentares que disciplinam o respetivo funcionamento e utilização.

V – ENCOMENDAS/ PEDIDOS

1) Após aceder à sua conta pessoal criada no site www.ofeliacollection.com, o(a) Utilizador(a) poderá proceder à compra on-line de produtos Ofélia, respeitando os seguintes procedimentos:

1.1 Seleccionar o(s) produto(s) no site;

1.2 Adicionar o(s) produto(s) seleccionados ao carrinho de compras do(a) Utilizador(a);

1.3 Registar os dados pessoais do(a) Utilizador(a), com a opção de integrá-los na base de dados nos termos previstos nas Condições gerais.

1.4 Clicar em “Comprar”;

1.5 Indicar o “local de entrega”, “morada de facturação”, “método de pagamento”;

1.6 Introduzir o número de identificação fiscal(NIF) do(a)Utilizador(a);

1.7 Clicar em “Confirmar Pagamento”

Para poder “Confirmar Pagamento”, terá que aceitar previamente os presentes Termos & Condições.

2) O(A)Utilizador(a) será informado(a) do estado do seu pedido/encomenda através da recepção de uma mensagem de correio eletrónico, respeitante à “Confirmação do Pedido”, e uma segunda mensagem, após validação do pagamento, respeitante à “Expedição daEncomenda”.  Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação por parte da Maria Carolina de Anunciação Álvares Serrão . O contrato de compra e venda entre a Maria Carolina de Anunciação Álvares Serrão e utilizador(a) apenas ficará formalizado com a comunicação “Expedição da Encomenda”.

3) Finalmente, o pedido/encomenda do(a) Utilizador(a)será entregue pelo operador logístico no “Local de Entrega” indicado no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.

4)  A realização do pedido on-line de produtos incluídos no “Carrinho de Compras” traduz a aceitação da compra dos mesmos, pelos preços e nos termos descritos no site www.ofeliacollection.com ,por parte do(a) Utilizador(a) sendo que, o(a) Utilizador(a) só poderá realizar pedidos através do site www.ofeliacollection.com com os preços, termos e condições nele anunciados.

5) No caso de Maria Carolina de Anunciação Álvares Serrão, por qualquer motivo, não aceitar o pedido do(a) Utilizador(a), direito a que Maria Carolina de Anunciação Álvares Serrão, expressamente, se reserva, o(a) Utilizador(a) será informado(a) desse facto.

6) Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio.

7) A satisfação de todas as encomendas realizadas no site supra referido, está sujeita à disponibilidade da Maria Carolina da Anunicação Álvares Serrão, que tentará assegurar que todos os produtos colocados à venda no site existam em stock. Contudo, Maria Carolina da Anunicação Álvares Serrão reserva-se no direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos para os quais não exista stock, sendo que, nestes casos, Maria Carolina da Anunicação Álvares Serrão informará o(a) Utilizador(a) de tal facto e procederá ao reembolso através de transferência bancária do valor recebido no prazo de 30 dias para o NIB que o(a) Utilizador(a) facultar.

8) A Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão não aceitará pedidos de encomenda em relação aos quais ocorra uma das seguintes situações:

8.1 O “Local de Entrega” se situar fora de Portugal Continental ou ilhas da Madeira / Açores;

8.2 O objetivo da compra for a revenda dos produtos;

8.3 O produto não se encontre disponível nos armazéns de Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão (caso em que o(a) Utilizador(a) não poderá adicionar o produto ao “Carrinho de Compras”);

8.4 O pagamento não seja realizado através de transferência bancária.

8.5 Não se confirme o pagamento.

VI – PREÇOS

1) Os preços pagos pelos produtos encomendados são os exibidos no site www.ofelicollection.com, à data em que é efetuada a encomenda, excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada.

2) Os preços são apresentados na moeda do país selecionado em função da localização geográfica do seu endereço de IP.

3) Os preços dos produtos Ofélia, bem como as suas características, estão sujeitos a alterações, sem aviso prévio por parte de Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão. Não obstante, as referidas alterações serão divulgadas no site www.ofeliacollection.com com o objetivo de manter os utilizadores informados, pelo que se entende que o(a) Utilizador(a) delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.

4) Será sempre informado, de forma clara e concisa, previamente à finalização da encomenda, sobre o preço total do produto, o que inclui o preço, todas as taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas de envio ou quaisquer outros custos eventualmente existentes.

5) Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, quer Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão, quer o(a) Utilizador(a) poderão, a qualquer momento, até à expedição dos produtos, cancelar o pedido de encomenda.

6) Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão reserva-se no direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento, não afetando, contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a Encomenda e efectuado o pagamento.

VII – CÓDIGOS PROMOCIONAIS

1) Os códigos promocionais são códigos ou palavras codificadas como “Cupão de Desconto” que, por exemplo, lhe poderão proporcionar descontos em determinados produtos, em toda a sua encomenda, ou poderão representar oferta das despesas de envio. Os códigos promocionais apenas dizem respeito às compras efetuadas no site www.ofeliacollection.com e só podem ser utilizados no país em que a compra foi efectuada.

2) Por forma a poder usufruir dos códigos promocionais, deverá certificar-se que introduz o código no espaço apropriado ao efetuar o pagamento. Caso não aplique o código promocional nesse momento, não poderá usufruir do código promocional naquela compra, sem prejuízo de poder utilizá-lo numa encomenda posterior, sujeito, naturalmente, às condições de utilização de cada código promocional.

VIII – FORMAS DE PAGAMENTO

1) Os pagamentos são efectuados por transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0995 0058 5209 3307 8 no prazo de três dias. No caso de não ser efectuado o pagamento no prazo de três dias é enviado um e-mail a avisar do cancelamento da encomenda.

2)  Para a encomenda ser expedida, deverá enviar-nos o comprovativo para o e-mail customer.service@ofeliacollection.com.

3) Após a recepção do comprovativo de pagamento a encomenda é expedida.

IX – ENTREGA

1) Os produtos apresentados no site www.ofeliacollection.com apenas estão disponíveis para entrega em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores. Não são efetuados envios para apartados de correios.

2) O produto ou produtos encomendados pelo(a) Utilizador(a) serão enviados de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística. Todas as encomendas serão entregues na morada que o(a) Utilizador(a) especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda.

3) Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão compromete-se a dar cumprimento à encomenda, entre o 2º dia após o pagamento e até um prazo máximo de 15 dias contados do dia da validação do pagamento.

4) Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão informará o(a) Utilizador(a) da indisponibilidade do produto ou produtos encomendados, bem como procederá ao reembolso das quantias que este tenha pago por tal produto ou produtos, no prazo máximo de 30 dias contados a partir da data do conhecimento de tal indisponibilidade.

5) Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o(a) Utilizador(a) será contactado(a) a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.

6) A encomenda considera-se despachada a partir do momento em que Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão a entrege ao transportador, e este será responsável pela sua entrega ao Utilizador, nos termos a seguir referidos:
– Os produtos serão enviados e entregues ao Utilizador(a) pelo transportador, e este responsável por qualquer atraso na entrega da encomenda.
– No caso de não se encontrar nenhuma pessoa que receba e assine a confirmação no “Local de Entrega”, o operador logístico não entregará qualquer produto.
– Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável à Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão ou à transportadora, será deixado um aviso de levantamento da encomenda num dos balcões dos CTT ou será contactado, para o endereço de correio electrónico ou número de telefone disponibilizados, para reagendamento da entrega da encomenda.

7) As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas pelos CTT , que tratarão da entrega da sua encomenda através dos respetivos escritórios mais próximos da sua localização geográfica. Poderá obter mais informações sobre esta empresa consultando o seguinte link: http://www.ctt.pt.

8) Dispomos dos seguintes métodos de envio:

  • Envios Nacionais: 5€
  • Envio a partir de 51€: portes grátis
  • Envio para Europa: 15€

9) O valor final da sua encomenda indicará sempre, de forma clara e precisa, o valor suportado a título de despesas de envio.

X – DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS

1) Cancelamento da encomenda antes do envio:

  • O(A) Utilizador(a) pode cancelar a encomenda de produtos sem qualquer custo associado, desde que estes ainda não tenham sido enviados.
  • Se o(a) Utilizador(a) efetuar uma encomenda e pretender cancelá-la deve, contactar, imediatamente, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda através do email customer.service@ofeliacollection.com. Apenas após este procedimento é possível o cancelamento da encomenda. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o(a) Utilizador(a) será notificado(a) por email desta decisão e a anulação será processada sem custos para o(a) Utilizador(a).

2) Devolução de produtos: com defeito

O Utilizador tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente ao(s) produto(s) encomendado(s), sendo que, a devolução terá que ser feita no período de 60 (sessenta) dias após a recepção da encomenda. Segundo a Lei das garantias (Decreto-Lei nº 67/2003 atualizado pelo Decreto-Lei nº 84/2008).

  • A devolução de uma encomenda com defeito não tem qualquer custo para o(a) Utilizador(a). Todo o dinheiro relativo ao pagamento de produto e despesas de envio será reembolsado.

3) Devolução de produtos:

  • O(A) Utilizador(a) poderá proceder à devolução de produtos no prazo de 15 (quinze) dias após a recepção do mesmo, desde que:
    • Os produtos não tenham sito utilizados;
    • O produto mantenha as suas caraterísticas originais e etiquetas intatas;
  • As despesas resultantes da devolução da encomenda são suportadas pelo Cliente. Deverá ser enviado um email para customer.service@ofeliacollection.com a solicitar a devolução da encomenda.
  • Uma vez recebido o produto devolvido, Maria Carolina da Anunicação Álvares Serrão analisará e confirmará o seu estado de conservação e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo(a) Utilizador(a) em relação ao preço do(s) produto(s), excluindo os custos de envio.
  • Caso os artigos devolvidos estejam danificados ou gastos, Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão, reserva-se no direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.

4) Troca de produtos:

  • Procedemos à troca de produto no prazo máximo de 15 (quinze) dias após recepção da encomenda;
  • O custo do envio/reenvio é suportado pelo cliente;
  • Só efectuaremos trocas por outro artigo em stock no mesmo valor ou um valor superior. Sendo a diferença paga pelo(a) Utilizador(a);

5) Os artigos devolvidos devem ser enviados para a seguinte morada:

Rua da Esperança, nº 178, 4º andar

1220-660 Lisboa, Portugal.

XI – CORES

Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no site www.ofeliacollection.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exactas.

XII – VARIAÇÕES QUE NÃO DEVERÃO SER CONSIDERADAS DEFEITOS

Os produtos que Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão vende, especialmente aqueles produzidos artesanalmente, frequentemente possuem as caraterísticas dos materiais naturais utilizados na sua fabricação. Estas caraterísticas, tais como variações em grão, textura, nós e cores, não são considerados defeitos nem falta de conformidade. Pelo contrário, deve contar com a sua presença. Tais características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual e singular do produto.

XIII – PROPRIEDADE

1) Todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte site www.ofeliacollection.com são, em qualquer momento, propriedade da Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão ou do licenciador, pelo que só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada.

2) Isto não impede que utilize o site www.ofeliacollection.com para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou aos dados do Contrato.

XIV – EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1) Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão não garante a disponibilidade permanente deste serviço www.ofeliacollection.com e, designadamente, não será responsável por danos, resultantes, direta ou indiretamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido site da Internet, designadamente no caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer em equipamentos informáticos utilizados durante a ligação à internet através do referido site.

2) Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior, como tal entende-se, qualquer evento alheio à vontade ou ao controlo de Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão que a impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

3) Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do(a) Utilizador(a) ao site por terceiros, dados que são pessoais e intransmissíveis.

4) TO CARE

Aconselhamos que siga as nossas recomendações de como cuidar dos seus produtos Ofélia para que estejam sempre magnificos por muitos anos.

  • Proteja os seus produtos de ambientes bafientos e não os exponha à luz solar directa. Mantenha-os afastados de fontes de calor (ferros de engomar, secadores, aquecedores, ambientes sobre-aquecidos)
  • Não lave os seus produtos na máquina de lavar. Caso fique com a superficie suja, limpe com um pano húmido. Nunca use sabão ou diluente.
  • Evite o contacto com substâncias oleosas, à base de álcool e ainda materiais como jornais ou outras peles que possam tingir as suas cores para o produto.
  • As napas, couros e outros tecidos usados na manufactura são delicados. Cuidado se raspar em superficies abrasivas.
  • As lonas usadas na manufactura são resistentes à agua salgada, água com cloro e raios UV. Contudo aconselhamos que não lave na máquina, com sabão ou diluentes e que proteja os seus produtos de lona de outras fonte de calor.

XV – COMUNICAÇÕES COM O(A) UTILIZADOR(A)

1) A legislação aplicável exige que as informações ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar o site www.ofeliacollection.com, aceita que as notificações enviadas sejam por via eletrónica.

2) Para efeitos contratuais, aceita utilizar este meio de comunicação electrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

XVI – MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão reserva-se no direito de alterar as condições gerais mediante a publicação de aviso das alterações no site www.ofeliacollection.com na secção Termos e Condições.

XVII – DADOS PESSOAIS

1)O(A) Utilizador(a) autoriza a recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais por Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão, incluindo todos os dados divulgados no momento do registo no site www.ofeliacollection.com.

2) Os dados fornecidos pelo(a) Utilizador(a) destinam-se ao registo no site www.ofeliacollection.com, ao controlo de acessos e à formação, execução e gestão dos contratos de compra e venda de produtos Ofélia.

3) O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão podendo tais dados ser igualmente acedidos por prestadores de serviços de Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

4) O(A) Utilizador(a) poderá, em qualquer momento, exercer o direito de acesso e de retificação dos seus dados, na sua área pessoal Ofélia.

5) Na utilização dos seus dados pessoais para fins publicitários Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão, adverte o(a) Utilizador(a) que parte dos seus dados pessoaispoderão circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

6) O(A) Utilizador(a) autoriza a recolha dos seus dados pessoais e o seu tratamento informático com o fim de permitir o envio das encomendas e a execução de operações administrativas com esta relacionadas, incluindo o seu acompanhamento e a prestação de informação ao(à) Utilizador(a), visando ainda a elaboração de estudos estatísticos, atividades promocionais e marketing direto por parte de Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão.

XVIII – FORÇA MAIOR

1) Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações.

2) Contudo, não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações por si assumidas, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo (“Força Maior”).

Por motivos de Força Maior devem entender-se quaisquer factos imprevisíveis e/ou irresistíveis, acto, evento, acontecimento, falha, omissão ou acidente ou quaisquer outros exteriores à vontade e fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

  1. Greve geral, ou outras formas de protesto;
  2. Estado de sítio ou emergência, perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
  3. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
  4. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
  5. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
  6. Decisões, decretos, leis, regulamentos ou outros instrumentos normativos ou decisões de qualquer governo ou autoridade pública.

3) Considerar-se-á que as obrigações de Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior, beneficiando a mesma de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por período de tempo igual ao da duração dos motivos de Força Maior.

4) Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir com as suas obrigações decorrentes do Contrato, apesar da existência de motivos de Força Maior.

XIX – DURAÇÃO

As presentes condições vigoram durante o processo de aquisição de um ou mais produtos no site www.ofeliacollection.com.

XX – LEI APLICÁVEL

1) As presentes Condições Gerais estão sujeitas à Lei Portuguesa.

2) Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos & Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.

XXI – LITÍGIOS

Em caso de litígio o consumidor, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas no portal do consumidor, no site web www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no site web https://webgate.ec.europa.eu/odr.